PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 03 DE NOVEMBRO

  Considerando que por Lei o dia 28 de outubro é consagrado ao Servidor Público Municipal, sendo, portanto, Ponto Facultativo nas repartições públicas municipais, e considerando que o dia 02 de novembro,  feriado  Nacional, Dia  de  Finados , recairá  numa quinta-feira, o Prefeito de Varginha, Antônio Silva,  no uso de suas atribuições legais, baixou Decreto nº 8.477/2017, transferido para o dia 03 de novembro, sexta-feira,  a comemoração do dia do Servidor  Público Municipal, ficando, portanto, declarado Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais neste dia.

Excluem-se do estabelecido no artigo 1º do Decreto, os serviços considerados essenciais, à critério da Administração Municipal.